Fim da Lei de Imprensa e obrigatoriedade do diploma devem ser julgados em abril

Redação Portal IMPRENSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em 1º de abril de 2009 a ação que pede o fim da Lei de Imprensa no país. A informação é do jornal O Globo. O tema começou a ser discutido em 2008, quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com o pedido. Segundo a organização política, a lei dá subsídios a processos contra jornalistas, o que interfere na liberdade de imprensa e expressão no Brasil.

Em 2008, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos presentes da Lei de Imprensa. A expectativa é de que, na audiência de abril, todos os dispositivos do tema possam ser julgados em definitivo no Plenário.

Na mesma data, ministro do STF Gilmar Mendes deverá dar parecer sobre a ação que questiona a obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo. Desde 2007, uma liminar concedida pelo próprio ministro, dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB), direito a exercer a função de Jornalista.

(Portal Imprensa)